Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores

A Constituição autoriza a atuação ampla dos sindicatos na defesa da categoria.

MP pode ajuizar ação civil pública em matéria previdenciária

?A ação civil pública presta-se à tutela não apenas de direitos individuais homogêneos concernentes às relações consumeristas, podendo o seu objeto abranger quaisquer outras espécies de interesses transindividuais?, explicou a ministra

Sentença em mandado de segurança coletivo alcança militar que só aderiu à associação depois do ajuizamento

O colegiado manteve decisão monocrática do ministro Mauro Campbell Marques que deu provimento ao recurso do bombeiro do antigo Distrito Federal.

Câmara arbitral não pode ser processada para anulação de procedimento

A decisão é da Terceira Turma.

STF nega ADI contra resolução do CNJ sobre plantão judiciário

Associação ajuizou ADIn contra dispositivos da resolução 71/09, do CNJ

A implantação do precedente recursal no ordenamento jurídico brasileiro comparado com direito americano

diminuir o número de ações sociais (ações de massa) promovendo assim uma celeridade processual, além

TST rejeita pedido de vendedor de livro que se diz enganado

Direitos fundamentais: Aspectos polêmicos e a necessidade de sua concretização

Universidade do Sul de Santa Catarina-UNISUL-Florianópolis/SC; pós-graduada em Direito Processual Civil

O prazo prescricional na cobrança da mensalidade escolar

, especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu

Regras metodológicas para os trabalhos científicos em direito

, Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu

TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito

Presidente da OAB-SP comenta decisão do TJ sobre nascituro

PSC contesta resolução do TSE que disciplina a perda de cargo eletivo e o processo de desfiliação partidária

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Sindicato pode atuar na fase de execução em nome de seus representados

Apesar das situações individuais, a origem da lesão é comum.

Mantida condenação de radialista para indenizar ex-governador

Mandado de Segurança. Ordem de bloqueio sobre Proventos de Aposentadoria. Ilegalidade.

, a norma processual civil (art. 649, inciso IV, do CPC), que consagra a impenhorabilidade dos

O novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgens...

Plínio Antônio Britto Gentil. Doutor em Direito Processual Penal (PUC-SP) e em Fundamentos da

A eficiência da imoralidade no princípio da publicidade na administração pública: a improbidade e a impunidade do administrador público em face das agressões aos princípios constitucionais

Direito Processual pela Faculdade ATENEU; E-mail: [email protected]

O caminho para redução de custos no condomínio

Fabiano Zavanella é Advogado com Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do